Aviso de Privacidade – Estúdio Paubrasil

1. Introdução O Estúdio Paubrasil, inscrito no CNPJ 18.123.603/0001-46, Razão Social GPBR Indútria e Comércio LTDA e com sede na Rua Ciro Costa, 44, Perdizes, CEP 05007-060, São Paulo, SP, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, fornecedores e parceiros. Este Aviso de Privacidade explica como realizamos o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Quais Dados Pessoais Coletamos Coletamos apenas os dados fiscais básicos necessários para a prestação de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Emissão de notas fiscais;

• Cadastro de fornecedores e clientes;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Processamento de pagamentos e faturamento.

4. Como os Dados São Armazenados Os dados pessoais coletados são armazenados de forma segura na plataforma de gestão na nuvem chamada Bling, que adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção e confidencialidade das informações.

5. Compartilhamento de Dados O Estúdio Paubrasil não compartilha, vende ou disponibiliza dados pessoais a terceiros, salvo quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

6. Tempo de Retenção dos Dados Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção definidos por normas fiscais e regulatórias:

• 5 anos para dados fiscais e contábeis, conforme o Código Tributário Nacional (CTN, Art. 173) e a Lei 9.430/1996;

• 5 anos para dados financeiros e bancários, conforme o Código Civil (Art. 206, §5º);

• 5 a 10 anos para contratos com clientes e fornecedores, conforme o Código Civil (Arts. 206 e 205).

Após o período necessário, os dados são eliminados de forma segura, salvo se houver outra necessidade legal para mantê-los.

7. Direitos do Titular dos Dados Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitação de exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail: estudio@paubrasil.com.br.

8. Atualizações deste Aviso de Privacidade Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade do Estúdio Paubrasil. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente.

9. Contato Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail estudio@paubrasil.com.br.

Termos de Uso – Estúdio Paubrasil

1. Introdução
Estes Termos de Uso regem a utilização do site do Estúdio Paubrasil (www.paubrasil.com.br). Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com estes termos. Caso não concorde com alguma parte destes termos, recomendamos que não continue a navegação no site.

2. Uso do Site
O conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos e outros materiais (coletivamente chamados de “Conteúdo”), são de propriedade do Estúdio Paubrasil ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

• O uso do site é autorizado exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não deve modificar, copiar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, publicar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo deste site sem o prévio consentimento por escrito do Estúdio Paubrasil.

3. Propriedade Intelectual
Todos os designs, logotipos, textos, imagens, artes gráficas e outros materiais criados pelo Estúdio Paubrasil, sejam publicados neste site ou não, são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

4. Responsabilidade do Usuário
O usuário concorda em utilizar o site de maneira legal e ética, não violando direitos de propriedade intelectual de terceiros e respeitando a legislação vigente.

5. Isenção de Responsabilidade
O Estúdio Paubrasil se reserva o direito de alterar ou remover conteúdos e informações do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Embora nos esforcemos para garantir que as informações disponíveis no site sejam precisas, não garantimos a totalidade ou exatidão das informações aqui contidas.

6. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros. O Estúdio Paubrasil não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que leia os termos de uso e políticas de privacidade de sites externos.

7. Modificações nos Termos de Uso
O Estúdio Paubrasil pode, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor assim que forem publicadas.

8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais no site está em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada separadamente.

9. Limitação de Responsabilidade
O Estúdio Paubrasil não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site.

10. Jurisdição e Lei Aplicável
Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada ao uso do site será dirimida nos tribunais da cidade de São Paulo, estado de SP.

11. Contato
Caso tenha dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: estudio@paubrasil.com.br.

1. Garantia de Produtos
Oferecemos 90 dias de garantia para todos os produtos adquiridos no Estúdio Paubrasil, contados a partir da data de recebimento. Durante este período, garantimos que os produtos estejam livres de defeitos de fabricação. Caso o produto apresente qualquer defeito, favor entrar em contato conosco para instruções sobre a devolução ou troca.

2. Produtos Personalizados
Não aceitamos devoluções ou trocas de produtos personalizados ou sob medida, uma vez que são feitos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

3. Processo de Solicitação de Garantia
Para acionar a garantia, entre em contato conosco pelo e-mail estudio@paubrasil.com.br informando o número do pedido, o problema apresentado e, se possível, uma foto do defeito. O produto será analisado e, caso seja identificado um defeito de fabricação, realizaremos a troca ou o reparo.

4. Custos de Envio
Nos casos de defeito de fabricação dentro do período de garantia, o custo do envio do produto para análise e posterior envio de um produto novo será coberto pelo Estúdio Paubrasil. Para outros casos, os custos de envio serão de responsabilidade do cliente.

1. Introdução O Estúdio Paubrasil tem o compromisso de atuar com ética, transparência e responsabilidade em todas as suas relações. Este Código de Ética estabelece os princípios e valores que orientam nossas ações junto a clientes, fornecedores, colaboradores e à sociedade.

2. Princípios e Valores

• Integridade: Agimos com honestidade e ética em todas as nossas atividades.

• Transparência: Mantemos uma comunicação clara e verdadeira com clientes, fornecedores e parceiros.

• Respeito: Valorizamos a diversidade, a inclusão e tratamos todos com dignidade e consideração.

• Compromisso com a Qualidade: Buscamos sempre oferecer produtos e serviços de excelência.

• Sustentabilidade: Promovemos práticas responsáveis para minimizar impactos ambientais.

• Confidencialidade: Protegemos as informações de nossos clientes e parceiros, garantindo sua privacidade e segurança.

3. Conduta no Ambiente de Trabalho

• Promovemos um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, sem discriminação ou assédio.

• Respeitamos as normas de segurança e saúde ocupacional.

• Valorizamos o trabalho em equipe e o respeito mútuo.

4. Relacionamento com Clientes e Fornecedores

• Garantimos um atendimento ético, respeitoso e profissional a todos os nossos clientes.

• Selecionamos fornecedores com base em critérios técnicos, éticos e de qualidade.

• Repudiamos qualquer forma de corrupção, suborno ou vantagem indevida.

5. Responsabilidade Social e Sustentabilidade

• Incentivamos práticas sustentáveis em nossos processos e produtos.

• Buscamos contribuir positivamente para a comunidade e a sociedade.

6. Proteção de Dados e Privacidade

• Cumprimos as leis de proteção de dados, garantindo que todas as informações pessoais sejam tratadas com segurança e sigilo.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas, sem compartilhamento indevido.

7. Cumprimento e Penalidades

• Todos os colaboradores e parceiros do Estúdio Paubrasil devem seguir este Código de Ética.

• Qualquer violação estará sujeita a medidas disciplinares e legais, conforme a gravidade do caso.

8. Canal de Contato Caso tenha dúvidas ou queira relatar alguma conduta inadequada, entre em contato pelo e-mail: estudio@paubrasil.com.br.